No dia 10 de Junho próximo vamos "comemorar" o segundo aniversário da lei 12.741/12, também conhecida por Lei da Transparência Fiscal. Importante, porém, utilizar o momento para reflexão sobre o tipo de impacto que a lei teve.
A lei da transparência fiscal é aquela que obrigou os estabelecimentos comerciais a discriminar nos cupons fiscais quanto o consumidor pagou em impostos em determinada compra. Portanto, basicamente a lei não trouxe nenhum benefício tangível para o consumidor ou algum tipo de melhoria em sua vida, como, em geral, buscam-se ao se criar uma lei. O benefício da lei é a informação, dar uma ideia concreta às pessoas do quanto o estado está tomando de você naquela compra. O estado já "tomou" quando você produziu e ainda "toma" mais quando você vai gastar. Que país consegue perceber crescimento econômico nesta forma?
Na Argentina, onde o imposto é único e corresponde a 21%, o cálculo é mais fácil. No Brasil, entretanto, a legislação tributária é muito mais complexa, razão pela qual, e alguns lugares, o valor pago em impostos é um valor aproximado.
Desde que entrou em vigor, a mesma só serviu para acentuar o sentimento de revolta das pessoas com relação a quantidade de tributos que o brasileiro paga por este estado de lixo.
Seja na compra de remédios, livros, alimentos, pela quantidade de imposto pago pelo brasileiro, os únicos serviços que demonstram "excelência" típica de primeiro mundo são os da Receita Federal e o aparato da Polícia Militar. No caso dos municípios, um exemplo poderia ser os departamentos fiscalizadores de trânsito e seus radares plantados por todas as partes, cena muito comum em cidades do interior, onde não se observa tantos casos de corrida de automóvel ou acidente de trânsito.
Ao mesmo tempo em que o ministro da fazenda Guido Mantega diz que o governo cogita aumentar mais ainda os impostos. Apesar do bla bla blá na entrevista que ele deu para o jornal O Globo, o que o povo entende é que houve aumento do número de vagabundos e, como estes votam em favor do partido que está no governo, o jeito mesmo é fazer com que a população inteira pague as contas. Isso sem contar os outros vagabundos que são favorecidos com cargos de comissão e estilo de trabalho "padrão FIFA", ou seja, viajado pra cima e pra baixo em reuniões inúteis.
Agora vem a notícia de que o lucro no setor de transporte público em SP aumentou 2000% em um ano. A informação, em qualquer país normal e verdadeiramente democrático, exigiria que os funcionários do alto escalão de governo imediatamente corresse para a frente de uma câmera e microfone para dar as devidas explicações.
Mas isto não acontece no Brasil, a nação senzala.
Nenhum comentário:
Postar um comentário